Youtuber pode ser MEI? O que diz a regra e quando faz sentido

Em geral, não. A lista de atividades permitidas ao MEI é fechada e não inclui youtuber, influenciador ou criador de conteúdo, então a monetização do canal não se encaixa no MEI. Algumas atividades ligadas a vídeo são permitidas, como editor de vídeo independente, mas só valem se for isso que você realmente faz para clientes. Para a renda do canal, o caminho costuma ser outra forma de empresa.

Por que essa pergunta aparece tanto

Quando o canal começa a dar dinheiro, surge uma dúvida comum: como receber esse dinheiro do jeito certo? O MEI parece a resposta natural. É barato, simples de abrir e tem um imposto fixo por mês. Não é à toa que muita gente procura por "youtuber pode ser MEI" logo depois de receber o primeiro pagamento do AdSense.

A resposta, porém, depende de uma regra que pouca gente conhece: o MEI não aceita qualquer atividade. Ele só pode ser usado para as ocupações que estão em uma lista oficial.

A regra: o MEI tem uma lista fechada de atividades

As atividades que podem ser MEI estão listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, e o próprio governo mantém essa relação na página de atividades permitidas ao MEI, no Portal do Empreendedor. Se a sua atividade não está nessa lista, ela não pode ser exercida como MEI, mesmo que você fature pouco.

Na lista não aparecem ocupações como youtuber, influenciador digital ou criador de conteúdo. Por isso, a renda que vem da monetização do canal, como a receita de anúncios paga pelo Google, não se encaixa no MEI.

E as atividades ligadas a vídeo?

Aqui está a nuance. Algumas ocupações relacionadas a vídeo estão na lista, como editor(a) de vídeo independente, filmador(a) e dublador(a). A PrimeiroCNPJ, contabilidade especializada em MEI, tem uma página explicando como funciona o MEI para editor de vídeo, com as atividades que esse registro cobre.

O ponto é que essas ocupações servem para prestar esse serviço a clientes. Se você edita vídeos para outras empresas ou criadores, faz sentido. Usar um desses códigos só para receber o dinheiro do próprio canal não é o enquadramento correto, porque a atividade registrada precisa corresponder ao que você realmente faz.

Muitos criadores têm as duas coisas ao mesmo tempo: o próprio canal e serviços para terceiros, como edição, filmagem de eventos ou aulas. Nesses casos, vale separar bem o que é cada receita. Quem tiver dúvida sobre qual ocupação escolher pode usar uma consultoria de MEI antes de abrir o CNPJ, para não começar no enquadramento errado.

O limite de faturamento

Mesmo nas atividades permitidas, o MEI tem um teto. Hoje o limite é de R$ 81 mil por ano, e existem projetos no Congresso para aumentar esse valor, mas nenhum foi aprovado até a data deste artigo. A PrimeiroCNPJ tem uma ferramenta para acompanhar o limite de faturamento do MEI mês a mês.

Para quem tem um canal que cresce, esse teto costuma ficar pequeno rápido. E passar do limite traz consequências: o MEI precisa ser desenquadrado e o imposto passa a ser calculado de outro jeito.

Se o canal não cabe no MEI, qual é o caminho?

Para a renda do canal, o caminho mais comum é abrir uma empresa de outro tipo, como uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), em geral no regime do Simples Nacional. Ela permite ter só um dono, separa o patrimônio pessoal do da empresa e aceita as atividades ligadas à produção de conteúdo.

O imposto, nesse caso, depende de vários fatores: a atividade escolhida, o faturamento, a folha de pagamento e até a origem do dinheiro, já que a receita de anúncios do YouTube vem do exterior. Por isso, essa decisão deve ser tomada com um contador, que vai olhar o seu caso específico. Veja também como funcionam os impostos sobre os ganhos do YouTube.

E enquanto não tenho empresa?

Não é obrigatório ter CNPJ para receber do YouTube. Sem empresa, a renda entra como pessoa física e precisa ser declarada, e a forma de pagar o imposto muda bastante. O que não pode é receber e não declarar. O passo a passo está no artigo sobre impostos para youtuber.

Resumo

• A monetização do canal não é uma atividade permitida no MEI.
• Atividades como editor de vídeo independente são permitidas, mas só para quem presta esse serviço de verdade.
• O MEI tem limite de R$ 81 mil por ano.
• Para a renda do canal, o caminho costuma ser uma empresa no Simples Nacional, decidida com um contador.

Perguntas frequentes

Posso abrir MEI como influenciador digital?

Não. Influenciador, youtuber e criador de conteúdo não estão na lista oficial de atividades permitidas ao MEI, que fica no Portal do Empreendedor.

Posso usar o MEI de editor de vídeo para receber o AdSense?

Não é o enquadramento correto. O MEI de editor de vídeo serve para quem presta serviço de edição a clientes. A renda do próprio canal é outra atividade.

Qual o limite de faturamento do MEI?

Hoje é de R$ 81 mil por ano. Há propostas de aumento em tramitação no Congresso, ainda não aprovadas até a data deste artigo.

Preciso de CNPJ para ser monetizado no YouTube?

Não. É possível receber como pessoa física, desde que a renda seja declarada e o imposto seja pago corretamente.